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Tem fundamento e oportunidade o artigo do dirigente da Saúde Paulo Pimentel, alertando para o golpe que se tenta perpetrar contra a categoria que lidera como presidente do SINTRASAÚDE e como secretário da Confederação Nacional. Só mesmo quem não conhece o ofício hospitalar é capaz de cogitar que os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem podem se tornar profissionais de nível superior, igualando-se aos colegas Enfermeiros. Trabalhos que se completam e se equivalem, sim, mas cada um em seu papel. O Médico e ex-prefeito David Capistrano, profissional de projeção nacional e cotado para o Ministério da Saúde se vivesse, tinha teses virtualmente opostas, de maneira a ampliar o atendimento – no que chamava de “proletarização da saúde”.

Assim, presta um desserviço à saúde o Projeto de Lei do senador do PT Tião Viana alterando o Projeto de Lei 26 que regula esse exercício profissional. Como sempre, é preciso estar atento e forte para conter estes ataques obscuros contra um ofício em ascensão. É de se estranhar que um integrante do PT tenha esse tipo de atuação, desrespeitosa a um contingente de trabalhadores que cresce e é absorvido pela crescente da assistência à vida. O efeito imediato seria o de aumentar os custos, o que não se sugere nobre. Como ficariam os hospitais públicos? Uma vacilação dos envolvidos permanentemente com o setor e se concretizaria a ameaça. Mas estamos alertas.

Os Técnicos de Enfermagem, que como as históricas parteiras têm seu papel diferenciado do enfermeiro ou do médico, é parte desta tríade de manutenção da vida e não podem ser marginalizados por um ato legal como pretende o senador que nunca debateu com ninguém o tema. Contrariamente a qualquer espírito democrático e que vai de encontro às teses que o seu Partido defende. Como criar algo sem dar condições a sua implantação? Ou temos no Senado taumaturgos, criadores de milagres?

Se o Governo proibisse o trabalho do Técnico mas abrisse oportunidades em Cursos Superiores, evoluindo os cursos e adaptando estes profissionais – tal como fizeram as universidades que, após ser-lhes exigido professores com mestrado e doutorado, fizeram possível aos mestres este aperfeiçoamento. Aperfeiçoamento que neste caso não é, pois as tarefas não se misturam: médicos examinam, são assessorados por enfermeiros que aplicam os tratamentos através dos Técnicos – em seus estritos limites de atuação, em diferentes graus da atenção.

No momento em que à Saúde Pública e Filantrópica impõem-se dificuldades suplementares na ausência da evolução das verbas SUS em níveis ao menos compatíveis com a inflação – o que ainda assim não corrigiria a defasagem histórica -, temos certeza da não-concordância do ministro José Gomes Temporão ou das entidades que reúnem Médicos e Enfermeiros – muito menos as dos Técnicos de Enfermagem, que devem mobilizar-se e que cujos centros de ensino se expandem em todo o país. Entidades que jamais foram ouvidas neste Projeto que tem o mesmo tom de um outro que visa proibir que receitas como a dos serviços funerários sirvam à promoção da saúde, vedando-as aos hospitais.

Por sua impropriedade, a retirada elegante para novos estudos do referido Projeto não seria má; muito pior seriam seus efeitos a curto, médio e longo prazo, significando algo como macacos em loja de louça, prontos a desorganizar uma saúde que busca caminhos. Petendendo criar uma saúde diferente daquela forjada na prática de 508 anos de Brasil, apenas copiando modelos sabe-se lá de onde. Se oriente, deputado.