A queda de um homem do piso superior de um shopping center da cidade de Santos, no mês de março, levou o vereador Ademir Pestana a apresentar um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigação de colocação de redes de proteção nas áreas de convivência de shoppings. A proposta que também se estende à faculdades e escolas foi apresentada durante sessão plenária.
Na justificativa, o parlamentar alega que o intuito do projeto é obrigar que os locais com grandes vãos ou parapeito baixo sejam protegidos com a colocação de redes de proteção dentro das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a fim de evitar ou pelo menos atenuar os impactos quando houver um incidente desta natureza.
O projeto que segue tramitando na casa, prevê que o descumprimento da Lei poderá acarretar infração sujeitando o infrator à penalidade prevista no art. 132, do Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Civil). Se aprovado, os proprietários das empresas, os gestores, os administradores e semelhantes de que trata a lei terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem.
Segundo o vereador Ademir Pestana, não é a primeira vez que a cidade se depara com a queda de pessoas do piso superior de shoppings. “A rede será uma proteção também para crianças, tendo em vista que os parapeitos costumam ser baixos”.