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Proposta tramita na Câmara de Santos

A Câmara Municipal de Santos promove nesta quarta-feira (13 de novembro), às 18 horas, audiência pública com o tema constitucionalidade das Cotas Raciais no Serviço Público. A reunião vai ao encontro do projeto de lei, de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB) que trata desta questão. Apresentado recentemente em plenário, a proposta tramita nas comissões da Casa. A medida visa, ainda, estender o sistema de reserva às empresas prestadoras de serviços que vierem firmar contrato com a Administração Direta e Indireta, incluídas autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista.

O palestrante será o advogado e jornalista Dojival Vieira que falará sobre o tema. A audiência contará ainda com a presença do artista e compositor Giba do Sapatinho que fará uma performance. A audiência está sendo organizada pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, presidida pelo vereador Ademir Pestana. O encontro acontece no auditório vereadora Zeny de Sá Goulart, (térreo), na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova.