A Câmara de Santos aprovou em segunda discussão, na última segunda-feira (13/10), Projeto de Lei de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB) que institui reserva de cotas de 20% das vagas no serviço público para negros. O sistema de cotas e ações afirmativas são políticas públicas que objetivam compensar a desvantagem de grupos socialmente discriminados.
Segundo o parlamentar, apesar de constitucionais, conforme decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), as cotas para negros ainda enfrentam resistência, “provocada muitas vezes pela desinformação”.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013 revelam que 53,1% da população brasileira é negra, “portanto, não se trata de uma minoria”, disse. Aprovado pelo legislativo santista, o projeto agora segue para análise do Executivo.
Santos já dispõe de uma Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Étnica (COPIRE). Pestana, que preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV), que trata das políticas de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, disse estar confiante quanto a sanção do projeto pelo prefeito. “Não acredito que irá vetá-lo”.