Desde que assumiu a Presidência da Comissão Especial de Vereadores (CEV) sobre Igualdade Racial o vereador Ademir Pestana (PSDB) tem se empenhado nestas discussões, realizando audiências públicas, prestando esclarecimentos, cobrando e fiscalizando o Executivo, para a diminuição da vulnerabilidade da população negra por meio de adoção de medidas, programas e políticas de ações afirmativas.
Requereu por exemplo, junto à Secretaria de Educação – Seduc, informações acerca da aplicação da Lei n. 10.639/03 nas escolas municipais. O resultado destes questionamentos foi a organização do 1º Fórum este ano, antigo anseio da comunidade negra.
Por meio do trabalho legislativo, o parlamentar provocou o poder público no que se refere ao fornecimento de informações por diversas secretarias. É o caso do Decreto Municipal nº 4.718, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dados com relação à raça e cor/etnia da população atendida pelas pastas da Assistência Social, Saúde e Educação.
“A sistematização destas informações sobre a população negra atendida nas unidades é de extrema importância para o Município que dispõe de uma Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Étnica”, defendeu à época o vereador. Ele acredita que estes dados podem ajudar estes segmentos no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou reconhecimento cultural.
“Com base nestes números e fluxos podemos propor diretrizes e políticas públicas de igualdade racial bem como a identificação de doenças e/ou enfermidades que acometem principalmente grupos raciais e étnicos específicos”, declara o edil.
Ainda nesta vertente, Pestana propôs a instituição por meio de um projeto de lei, da Semana Municipal de Mobilização Pró-Saúde da População Negra de Santos, incluindo-a no Calendário Oficial da cidade. “Sabemos que, as doenças mais incidentes na população negra são influenciadas por características de ordem genética, motivadas por fatores socioeconômicos e que incluem o regime de escravatura e a posterior situação de exclusão social, presente até nossos dias”, acredita o parlamentar. Dados apontam que doenças como anemia falciforme, glaucoma, hipertensão arterial, diabetes mellitus entre outras, atingem os negros com mais frequência.
“Na Câmara temos defendido estes grupos discriminados e vitimados pela exclusão sócio-econômica no passado e presente, lutando por seus direitos de participação no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e reconhecimento cultural”, declara Ademir.
Recentemente, uma de suas inciativas ganhou importante espaço na mídia e redes sociais, com a aprovação na Câmara, do Projeto de Lei que estabelece a reserva de vagas e/ou cargos em concursos públicos de provas ou de provas e títulos para negros e/ou afrodescendentes. “Nosso objetivo é minimizar e reparar os efeitos perversos da desigualdade racial e social, promovendo o acesso de negros e/ou afrodescendentes ao serviço público municipal, a exemplo do que ocorre em outras cidades como Cubatão e Jundiaí entre outras”, exemplifica o vereador.
Por diversas vezes também, o vereador usou a tribuna do legislativo para denunciar fatos envolvendo situações de discriminação, racismo e preconceito contra jogadores de futebol, vítimas de racismo. “Não se concebe que ainda hoje, sejamos surpreendidos com cenas de barbárie nos campos de futebol”, lamenta. E continua: “Precisamos adotar medidas que venham ao encontro dessa população que já sofre tanto pela discriminação e descaso”.