Cerca de 200 pessoas, entre taxistas e entusiastas da tecnologia, compareceram à audiência pública na Câmara de Santos realizada na tarde do dia 14 de outubro. O objetivo foi debater o projeto de lei de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB) que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos, como o Uber. No encontro, ficou claro a ilegalidade desse serviço. Também foram debatidas outras reivindicações dos taxistas, como o transporte clandestino, oferta de serviços aos usuários dos cruzeiros marítimos e o tráfego nas faixas exclusivas de ônibus. O projeto que tramita no legislativo, aguarda aprovação.
Polêmico em várias cidades, a ilegalidade do serviço Uber deu o tom da audiência. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Santos, Samuel Fonseca defendeu que os serviços de táxis são atividade privativa dos taxistas, profissão que é regulamentada pela Lei Federal nº 12.468/2011. Ao todo, a cidade possui 1.161 veículos que fazem o trabalho de táxis registrados.
Também participaram do encontro o empreendedor digital Rodrigo Prior que defendeu o uso da tecnologia pelos taxistas regulamentados, o coordenador do Procon/Santos, Rafael Quaresma, o Diretor de Transportes da CET Rogério Vilani e o presidente da Comissão Municipal de Transportes, Rafael Santos de Paula. Para o vereador Ademir Pestana, a audiência foi importante porque tratou de vários aspectos: segurança, mobilidade e legalidade.
