A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da Gestão das Praias de Santos deliberou que irá preparar uma minuta para a elaboração de um projeto de lei visando resolver o impasse sobre o uso de botijões de gás nas barracas de associações na orla do Município. O assunto foi debatido durante audiência pública realizada no dia 15 de maio na Câmara. O presidente da CEV, Ademir Pestana informou que a comissão terá 30 dias para elaborar a minuta e depois seguirá para apreciação do Executivo. “Mas faremos nova audiência pública”, garantiu.
A proibição do uso de botijão pelas agremiações está respaldada na Lei Complementar nº 314, de 1998, mas que dá margem para polêmica. Desde 17 de fevereiro, as barracas estão proibidas de vender alimentos.
O funcionamento das agremiações está sob o gerenciamento da Secretaria Municipal de Esportes (Semes), por isso o secretário da pasta, Sadao Nakay fez uma explanação detalhada de leis federais, decretos, portarias e leis municipais que norteiam vários aspectos sob o ponto de vista de ocupação das praias.
Sadao explicou que a discussão não se restringe ao botijão ou fogão. Falou que as entidades, sem fins lucrativos precisam regularizar suas atividades, tendo em vista que a licença não é para uma atividade comercial. Segundo o secretário, todas as 97 barracas tiveram as licenças renovadas.
O secretário de Turismo, Odair Gonzalez sustentou a necessidade de rever a lei e que considera ultrapassada para os tempos atuais. O vereador Braz Antunes chamou a atenção para o fato de que um banhista pode consumir um pastel no carrinho e na barraca não. “Absurdo”, disse. O vereador Geonísio Pereira Aguiar defendeu mudanças na lei.
Para Ademir Pestana, a audiência foi produtiva. “Pudemos trazer esclarecimentos e motivar os parlamentares a buscarem soluções”. O tenente Pedro Santos, do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros falou dos cuidados quanto ao uso de botijão e disse que não há registro de incidentes com botijões nas barracas das associações.
Por conta da fiscalização, permissionários das barracas se manifestaram quanto ao fato de terem de dispensar trabalhadores e que as perdas na renda, passaram de 50%. Integram a comissão, os vereadores Jorge Vieira de Silva (Carabina), Braz Antunes, Geonísio Pereira Aguiar, Chico Nogueira e Benedito Furtado.
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