CONCESSIONÁRIAS COBRAM UM PRAZO
No último fim de semana, vários proprietários de ciclomotores sem emplacamento foram surpreendidos com a apreensão de seus veículos durante abordagens da Polícia Militar (PM) em Santos. O registro passou a ser obrigatório a partir da lei federal nº 13.154, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As chamadas “cinquentinhas” passam a ter as mesmas regras das motocicletas.
No dia 17 de agosto, empresários que comercializam esse tipo de veículo procuraram o vereador Ademir Pestana (PSDB) na Câmara. Ele é autor de um Projeto de Lei que dispõe sobre o registro, licenciamento e fiscalização dos ciclomotores. Ano passado, o parlamentar também realizou uma audiência pública. Eles reclamam que não conseguiram informações junto ao Detran quanto a portaria para regulamentação desses veículos que concederia 90 dias para se adequar a nova lei.
No estado de Minas Gerais, por exemplo o prazo foi estipulado para seis meses e Pernambuco, 90 dias. Proprietário de uma concessionária reclama que a PM está autuando sem a devida orientação e que o Detram/SP peca pela falta de comunicação junto aos órgãos competentes dos municípios.
Na sessão da Câmara, Ademir Pestana aproveitou a presença em plenário do deputado estadual Paulo Corrêa Júnior e pediu para que o mesmo interceda junto ao Detran/SP. “É inadmissível apreender os veículos sem que os condutores não tenham conhecimento das novas regras e tempo hábil para se adequar a nova lei”, disse o vereador.
Um proprietário de concessionária falou que a partir da divulgação da lei, os compradores que adquirem os ciclomotores em sua loja já são orientados sobre as novas regras. “Mas e os outros?” disse. Só em Santos, estima-se que mais de cinco mil ciclomotores circulem pelas ruas.