A Câmara de Santos realizou no dia 28 de maio, duas audiências públicas: pela manhã a Prestação de Contas do Fundo Municipal da Saúde e a tarde foi a vez da apresentação pela Secretaria de Economia e Finanças, do relatório de Gestão Fiscal. Ambas relativas ao primeiro quadrimestre de 2021.
A explanação das contas da saúde foi feita pelo contador da Prefeitura, Laércio Florencio que passou detalhes do demonstrativo financeiro. O saldo bancário em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 49.918.318,14, sendo que os recursos recebidos pelo Município no período de janeiro a abril deste ano, foram de R$ 253.741.686,07, totalizando R$ 303.660.004,21.
O contador destacou recebimento de recursos federais para o atendimento de leitos UTI, focados no combate ao coronavírus, no valor de R $7.200,000,00. Em relação ao repasse de recursos estaduais, o montante destinado foi de R $2.305.603,00.
O vereador Ademir Pestana destinou boa parte de sua emenda parlamentar ao combate à Covid-19, no total de R $300 mil reais. Em relação ao faturamento, o contador ressaltou que os dados referentes ao mês de abril de 2021 ainda não estavam finalizados e se comprometeu a apresentá-los na próxima audiência pública. O total de recursos gastos com a Covid-19 ficou em R $74.018.724,16.
O secretário de Saúde, Adriano Catapreta, também esteve presente à reunião que destacou os esforços da administração municipal no combate à Covid-19. “Estamos trabalhando bastante para que nenhum munícipe fique sem atendimento”.
As duas reuniões foram conduzidas pelo vereador Ademir Pestana que preside a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do legislativo. Integram também a comissão, os vereadores Carlos Teixeira Filho como vice-presidente e Lincoln Aparecido Soares dos Reis.
GESTÃO FISCAL – Na segunda audiência pública do dia, que contou com a presença do Secretário de Finanças Adriano Luiz Leocadio, a contadora da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) Mônica Carvalho fez uma explanação técnica sobre a questão. Destacou a importância dos impostos representando 52% da arrecadação total do Município. As transferências (federais, estaduais) representam 31% da arrecadação.
Fez menção à questão da proporção de despesa e receita corrente, disposta na Emenda Constitucional nº 109/2021. Alertou sobre o disposto no artigo 167-A da Constituição Federal e disse que o Município foi alertado pelo Tribunal de Contas sobre esse fato, já que apresentou um percentual de 89,66%. Ressaltou que a administração municipal irá trabalhar para regularizar esse percentual.
“Somos cobrados nesta casa pela população e estamos aqui para trazer transparência”, disse Ademir Pestana ao apontar sua satisfação com os relatórios de ambas audiências. “É um tema técnico que trata de despesas e receitas, mas que é fundamental”.