O artigo 169 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) prevê que quem dirigir sem atenção ou cuidados indispensáveis à segurança seja multado. Entre janeiro e julho deste ano, em Santos, foram registradas 820 multas por esse motivo, o equivalente a quatro por dia, aplicadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Polícia Militar e Guarda Municipal. O vereador e líder do Governo, Ademir Pestana (PSDB) quer que a (CET) realize uma campanha para conscientizar motoristas e motociclistas sobre infrações previstas no Artigo 169 do (CTB). “Nós, muitas vezes, nos distraímos no trânsito e não nos damos conta de que podemos causar algum tipo de acidente, justifica”.
Enquadram-se no artigo 169 do (CBT) afastar o olhar da via e virar-se para trás, comer, ler, fumar, se maquiar e até um beijinho na namorada enquanto dirige pode dar multa. Estas e outras atitudes como ziguezaguear ou buscar um objeto que está no assoalho são caracterizadas como infrações de trânsito e podem colocar em risco a vida de quem dirige e a de terceiros.
O valor previsto da multa é de R$ 53,20 e o motorista receberá três pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Detran), o auto de infração poderá ser lavrado sem que seja necessário parar o infrator. Para ter acesso ao documento, o proprietário do veículo deverá se dirigir ao Poupatempo, e solicitar a cópia do Auto de Infração de Trânsito.