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Vereador apresentou Projeto que prevê monitoramento de segurança

Apesar de todas as medidas adotadas pela sociedade e órgãos de segurança para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica – a Lei Maria da Penha é sua maior expressão – os agressores, inconformados, se obstinam contra suas vítimas, em uma escalada de violência que muitas vezes resulta em sérios ferimentos e até trágicas mortes. Inspirado num projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o vereador Ademir Pestana (PSDB) apresentou um projeto semelhante que visa reduzir e controlar a violência contra a mulher. Trata-se de um Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), popularmente conhecido naquele estado como “botão do pânico” e que foi distribuído a algumas vítimas no município de Vitória.

O dispositivo eletrônico, dotado de GPS, indica a exata localização da vítima e realiza gravação de áudio, devendo ser acionado toda vez em que o condenado se aproximar ou fizer ameaças. Ao ser pressionado, o processo de escuta e rastreamento se conecta a uma central de monitoramento, acionando viaturas da Guarda Municipal. Toda conversa gravada é armazenada num banco de dados à disposição da Justiça e poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor.

O vereador propõe que o poder executivo firme convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de S. Paulo com o objetivo de dispor às munícipes vítimas de violência doméstica equipamento eletrônico de sinal sonoro que alerte as autoridades sempre que ocorrer grave ameaça.

A ideia também prevê convênio com a Polícia Militar e com entidades voltadas ao desenvolvimento de tecnologias que permitam a implementação dos objetivos de proteção à mulher vítima de violência doméstica. Apresentada em plenário, a matéria tramitará nas comissões do Legislativo antes de passar por votação.