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Não é de hoje que taxistas reclamam da concorrência desleal no serviço de táxi em Santos e da falta de fiscalização por parte do poder público. Para tentar buscar uma solução, o vereador e líder do PSDB, Ademir Pestana constituiu uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar desse tema. Uma audiência pública promovida pelo legislativo na tarde do dia 24 de maio reuniu a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Secretaria Municipal de Segurança, Polícia Militar e o Sindicato dos Taxistas, que foi representado pelo Diretor Valter dos Santos para buscar formas de autuar o chamado transporte “clandestino”. Participaram também vários taxistas.

A reunião ocorreu no auditório Zeny de Sá Goulart, da Câmara Municipal. Integram a CEV ainda, os vereadores Roberto de Jesus, Murilo Barletta, Profº Igor de Melo e José Teixeira Filho. Compareceram Murilo Barletta e o vereador Geonísio Pereira Aguiar, o Boquinha.

O órgão de trânsito, no caso a CET, foi representado pelo Diretor de Transportes, Rogério Vilani que alegou não ter o poder de reter um veículo, ainda que suspeito. O secretário de Segurança, Sérgio Del Bel disse que até então não havia sido motivado para atuar numa tarefa desse porte. Ele lembrou que o Código de Trânsito editado em 1998, repassou o poder de gerenciamento do trânsito aos municípios, reconhecendo, portanto que não pode haver omissão. Esclareceu ainda que Polícia Militar e CET têm competências diferentes no trânsito da cidade.

O capitão Dennys, do Batalhão do 6º BPM-I, justificou a dificuldade de identificar um veículo suspeito, e que isso só pode ocorrer por meio de uma abordagem. Ele também explicou que o comando nunca foi chamado para esse tipo de demanda, mas se colocou à disposição.

Os taxistas reclamaram da falta de fiscalização dos órgãos competentes e pediram uma ação em conjunto. O aplicativo Uber, proibido em Santos por meio da lei nº 3.213/2015 de autoria de Ademir Pestana também foi alvo do debate, já que tem sido utilizado na clandestinidade. O parlamentar reconheceu a complexidade para fazer valer as autuações ainda que tenha lei vigente para tal. Ele propôs uma força tarefa envolvendo a CET, Polícia Militar e Civil, Guarda Municipal e Secretaria de Finanças para combater o transporte clandestino.