O vereador Ademir Pestana (PSDB) participou no dia 16 de março, da abertura dos trabalhos do Fórum de aplicação e acompanhamento da lei 10.639/03 no município de Santos. A lei tornou obrigatória a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da rede de ensino público e privado. Um dos objetivos é a promoção de ações afirmativas que sistematizem na comunidade escolar e na sociedade civil a igualdade racial. O fórum é presidido pela secretária de educação, Venúzia Fernandes e tem como coordenadora, a educadora e advogada Sandra Ramos.
O encontro aconteceu no auditório Zeny de Sá Goulart, reunindo representantes de escolas municipais, universidades, órgãos públicos e sociedade civil. Ademir Pestana preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata das políticas públicas de igualdade racial e étnica na Câmara Municipal. “Reconheço como cidadão e homem público a importância da educação como forma combater toda e qualquer forma de racismo em nossa sociedade”, disse. Afirmou também que a escola é um dos caminhos.
Instituído pela Prefeitura de Santos, o Fórum Municipal de Acompanhamento da Aplicação da Lei nº 10.639/03, é um espaço de discussão e propostas sobre a implementação da lei. Desde 2004, a Seduc vem atuando nesse sentido, com a alteração do plano de curso nas escolas, disponibilização de material didático de informação para os docentes, atividades em comemoração a Semana Quintino de Lacerda e da Consciência Negra, dentre outras.