Para atender a emergência social que se aponta para a saúde na região, estamos apresentando a proposta de criação do Hospital Regional da Baixada Santista. Na meta de atender as necessidades de vagas na rede desta que é a segunda maior região metropolitana do país, com 1,5 milhão de habitantes.
Esta é uma carência que se ampliará com a breve inauguração da segunda pista da Imigrantes, contingência que implica, inclusive, em cessão de verbas do DADE – Departamento de Auxílio ao Desenvolvimento das Estâncias, pois que resultante de serviços a serem implantados emergencialmente em uma área de visitação de lazer de inexorável crescimento .
Já colocamos esta proposta em Brasília, que mostra sua viabilidade e que este vereador, como dirigente que foi do segundo maior hospital filantrópico da região por mais de 5 anos, sabendo recuperá-lo e fazê-lo crescer, não perdeu a percepção da necessidade do atendimento hospitalar público regional, emergência social.
Esta implantação urgente depende apenas e fundamentalmente de ações administrativas, para quais se exige imediata concatenação dos envolvidos. Para o que estamos convocando, na emergência, oficiando ao Governador Geraldo Alckmin, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Ministro da Saúde José Serra – em busca de soluções para a emergência social que se aproxima e que vem pelo asfalto.
Estamos encaminhando também aos deputados Edmur Mesquita, que deverá propor a criação de um Conselho de Saúde Regional, um dos instrumentos dessa gestão hospitalar. E os deputados federais Telma de Souza e João Herrmann, com quem já fizemos contatos e entabulamos iniciativas, inclusive com o então Ministro da Previdência, Roberto Brandt. Com a necessária dotação e remanejamento de verbas será possível o Hospital Regional e a atenção para a saúde da Baixada Santista.
Dada às dificuldades financeiras da população com o desemprego e a situação catastrófica dos hospitais particulares e dos planos de saúde que os financiam, obrigados a restringir seus pagamentos com a conseqüente restrição nos preços – atingindo essencialmente o setor que permite a continuidade de atendimento público por estas instituições -, cresce a demanda dos hospitais públicos e ainda mais crescerá a da Baixada Santista.
O prédio do Hospital dos Estivadores desapropriado pelo INSS deve sediar o nosocômio metropolitano, exigindo apenas adaptações e equipamentos no espaço disponível, que deve ter suas linhas de gerência com meios comprovados de sucesso, como por um conselho gestor paritário, com o Governo Estadual, Sindicato dos Estivadores – que fundou o hospital – e a entidade que o administra, hospitais filantrópicos da região e os 9 municípios proporcionalmente representados.
Este seria um hospital de baixa complexidade, complementado pela Santa Casa e pela Beneficência Portuguesa, para casos mais complexos, com cerca de 300 leitos e um custo médio de 3,5 a 4 milhões / mês. A região merece e precisa deste hospital. gerando empregos na região mais atingida pelo desemprego no país.
A administração deve ser entregue às organizações sociais com caráter filantrópico, de acordo com o Decreto-Lei de 2001, a exemplo do Santa Marcelina na Capital. Lá o Governo estadual entregou para gestão nesse modelo o Hospital da Capela do Socorro e o de Vila Alpina, perfazendo um total de 14 hospitais.
Na meta do atendimento das necessidades da saúde na região, encaminharemos a proposta de solução para o atendimento de saúde em toda a região, que seria no atual Hospital dos Estivadores – que já pertence ao INSS e oferece amplas condições de atendimento. Bastam investimentos nas alas e adequação ao prédio existente para recepção ao público, que ele oferece plenas condições para tal fim.
Para uma população de 1.474.665 milhões, segundo o censo IBGE 2000, e a necessidade de 3 a 4 leitos para cada mil habitantes, conforme preconiza a Organização Mundial de Saúde – OMS. Logo, a região precisaria de 4.500 leitos e, descontando-se o número de pessoas com acesso aos planos de saúde, que são aproximadamente 300 mil – que já foram 420 mil -, resta a necessidade de 3.600 leitos / SUS. E existem apenas cerca de 1.800 na região.
Logo, está disponível apenas a metade dos leitos que a Baixada Santista necessita e o Hospital Regional Federal amenizaria este quadro – quando o Governo Federal, através do SUS, repassaria para o órgão gestor do hospital metropolitano verbas correspondentes à sua densidade populacional, correspondendo a um número de leitos.
Paralelamente, o desenvolvimento de programas como a internação domiciliar e incentivos para que os hospitais reduzam a média de internação podem fazer avançar esta situação, que exige ser equacionada pois se trata de vidas humanas.
A solução para a saúde na região é o Hospital Regional e a otimização da rede existente. Para a região resgatar a saúde de seus habitantes, este seria o primeiro passo – investindo depois na prevenção para reduzir os leitos ocupados, no saneamento e na educação. E saúde é um direito fundamental.
Convidamos os prefeitos e Presidentes das Câmaras Municipais de Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Cubatão, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe para se somarem nesta proposta de regeneração da saúde pública.
Isto posto, apresentamos o seguinte REQUERIMENTO:
REQUEIRO, ouvido o plenário na forma regimental que esta casa oficie, c/c da justificativa, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Ministro José Serra, ao Governador Geraldo Alckmin e ao deputado estadual Edmur Mesquita, também aos deputados federais Telma de Souza e João Herrmann, no sentido de que seja criado o Hospital Regional da Baixada Santista – na emergência social da implantação da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, que multiplicará as necessidades de atendimento hospitalar na região.