A Associação dos Produtores de Leite do Estado de São Paulo nos solicita um posicionamento em relação às reivindicações da categoria. Que, não por acaso, são as da população, do país, do emprego e da produção, da alimentação, do livre-arbítrio, da manutenção e afirmação da auto-suficiência em alimentos, vital.
Seria incompreensível o pleiteante a um cargo público, como este que já desempenha a tarefa de legislador municipal – com coragem enfrentando poderosos interesses em defesa da causa popular -, não se solidarizar com a produção nacional do alimento-símbolo da vida, da infância lactente, fundamental para todas as gentes. Mas é preciso expressar este apoio, fundamentá-lo e deixar claro as razões de sua escolha – e é o que tentamos fazer.
crescimento e compromisso
Nos itens citados como das reivindicações dos produtores, expressão que hoje designa os fabricantes, mas outrora enfeixava todos os trabalhadores, que na verdade são, encontramos:
· Poucos compradores (cartéis dos grandes laticínios). Esta é uma questão central do sistema econômico, secular, que exige ser solucionada sob pena de fazer fracassar o sistema da livre iniciativa, estrangulando-a. A intervenção do Estado é absolutamente óbvia e indispensável. Já existe legislação para o setor, como no Conselho de Desenvolvimento Econômico. Falta vontade política, apenas, para melhorar o Estado e o país.
Uma vez que a política tributária é uma incumbência do Executivo, destaca-se a necessária atuação do Legislativo nos mecanismos de pressão para sua execução, desfazendo o caráter monárquico do sistema democrático na predominância dos Chefes de Governo, que não governam sem o parlamento.
· Quanto à importação de produtos subsidiados de outros países, vislumbra-se uma política de governo aplicada a inúmeros setores e responsável pelo desemprego de 11 milhões de pessoas nos últimos 8 anos. Todas as nações que cresceram tem seus mecanismos de proteção à produção interna e não há de se construir uma “modernização” que não contemple esta perspectiva.
· A concorrência desleal de produtores de outros estados há de ter solução na equalização tarifária e eliminação da guerra fiscal, que coloca em risco a unidade nacional. A inspeção federal dos produtos é um item que não se pode prescindir, sob pena de comprometimento da saúde pública. São sim necessárias não barreiras sanitárias paulistas, mas legislações firmes, no sentido tanto do fim da guerra fiscal quanto da exigência de inspeção.
· A guerra fiscal não atende aos objetivos dos produtores porque fracassa diante do produto importado, que tem invadido às prateleiras dos supermercados.
· A proposta de uma Câmara Nacional do Leite se coaduna com o estabelecimento de políticas tributárias justas e equalizadas nacionalmente, contemplando emprego e produção.
· O investimento estatal em atividades geradoras de emprego e alimento é ou deveria ser uma política governamental, a que cabe, repetimos, ao Legislativo indicar e obrigar o Executivo, em ações de estabelecimento de convênios e subvenções, não desempenhando papéis de submissão aos governantes como historicamente tem ocorrido.
A verificação desse comportamento é um traço para se conferir a sinceridade do comprometimento dos candidatos com as propostas do leite.
O LEITE E O BRASIL
Em 2001, os brasileiros consumiram 32 litros “per capita” de leite. Foram 70 litros de refrigerante e 52 de cerveja, se compare. Na União Européia, dos cinco principais líquidos preferidos pelo consumidor, o leite só perde para o café – e a água mineral empata com os refrigerantes.
Várias ilações se depreendem destes números – e a primeira são os prejuízos à saúde pública dos hábitos, podemos chamar assim, brasileiros. Pelos gastos com a saúde que provocam, tais práticas exigiriam uma ação governamental preventiva. Mas isto é apenas um exemplo: o alto consumo do leite “Longa Vida”, ao mesmo tempo em que amplia o consumo do produto, implica na queda da qualidade e na baixa remuneração ao produtor.
AÇÕES EM NÍVEL TRIBUTÁRIO
Para se garantir a produção brasileira de leite é preciso:
· Leite e derivados devem ter alíquotas reduzidas
· Produtos nacionais destinados à produção de leite – ordenhadeiras, tanques, resfriadores e afins – devem ter isenção de ICMS;
· Insumos diversos e indispensáveis à produção como medicamentos, soros, vacinas, exigem isenção do ICMS.
· As reivindicações do setor devem ser acompanhadas pelo parlamentar a cada momento, pois que tem fins lícitos e positivos calcados no progresso.
· As políticas tributárias são uma reserva do Executivo, porém por seus aspectos de impacto na geração de empregos e renda, ativando a cadeia produtiva, compensam a suposta perda de receita. Os Estados Unidos estão, neste momento, tentando reaquecer a produção interna através da redução de impostos.
· A potencialidade geográfica do Brasil no mercado leiteiro abre imensas perspectivas, que passam pelas políticas justas no comércio internacional que se imponham sobre os subsídios praticados pelos países ricos e as políticas da OMC – Organização Internacional do Comércio, favorecendo os titulares da economia mundial.
É uma questão política, que o Brasil tem plenas condições de marcar e impor sua presença, valorizando as exportações de lácteos que cresceram 87% de 2001 para 2002, de 13,36 para 25,03 milhões de dólares – devendo evoluir ainda mais este ano.
TECNOLOGIA
Portanto, a redução de alíquotas é um caminho certo e seguro para adequar a produção paulista ao mercado internacional, com desenvolvimento de tecnologia, para competir no mercado internacional com a melhoria da qualidade do leite para industrialização.
HOJE, CERCA DE 0,9 A 3% DOS PRODUTORES DE LEITE INVESTEM EM TECNOLOGIA, APENAS
MERCADO INTERNACIONAL
A uniformização da oferta, com o fim da sazonalidade, elevando a baixa produtividade, depende também de normas para definir padrões sanitários na produção e comercialização – para acelerar a competitividade internacional.
AVANÇO TECNOLÓGICO
Uma regulamentação para que estudantes das áreas de Veterinária, Zootecnia, Engenharia de Alimentos, Biologia, Agronomia e afins participem do desenvolvimento de projetos para melhoria da produção leiteira é essencial para expansão dos mercados – com acesso aberto destes benefícios aos produtores. Melhorando o produto, reduzindo custos, agregando novos quadros.
TECNOLOGIA
É possível tornar a tecnologia mais acessível e mais abrangente com novas técnicas de alimentação do rebanho, inseminação, melhoria genética e das raças, recuperação das pastagens, sistemas de ordenha e outros que incrementem qualidade e produtividade, sem ônus insuportáveis aos pequenos produtores. Com linhas de financiamento orientadas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, para financiamentos de longo prazo.
FINANCIAMENTO
Os fundos devem vir de repasses das indústrias provenientes das vendas de derivados lácteos e produtos de maior valor agregado, em que a presença do leite é primordial. Segundo testes feitos na ESALQ, com um leite de boa qualidade gasta-se 7 litros na produção de um queijo, 11 com um de pior qualidade.
SEGUROS
O LEITE EXIGE UMA POLÍTICA DE PREÇOS MÍNIMOS OU, NA SUA AUSÊNCIA, EM FAVOR DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES, DE SISTEMAS DE SEGURO CONTRA AS VIOLENTAS FLUTUAÇÕES DE PREÇO, QUEBRA DE SAFRAS E AUMENTO DO CUSTO DOS INSUMOS IMPORTADOS DECORRENTES DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS – TRANSFORMANDO O SEGURO PARA UM PAPEL SOCIAL E NÃO ESPECULATIVO.
ESTÍMULOS AO CONSUMO DE LEITE
Uma política de marketing voltada para o incentivo ao consumo do leite tem múltiplos efeitos econômicos, não só na produção como na saúde. Assim, deve-se regulamentar as verbas do setor e também da educação para valorização do consumo do leite.
PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PAULISTA
Está em São Paulo o maior número de consumidores de leite e derivados da América do Sul. Só que o Estado produz menos do que consome. Se não aumentar a produção, a invasão de produtos de outros estados e países é certa.
É preciso desenvolver Programas de Geração de Emprego e Renda Regionais e Desenvolvimento Local Sustentável na esfera da produção leiteira. E lutar para que eles sejam incorporados aos processos de licitação nos programas oficiais de fornecimento de leite à população.
OS CUSTOS DE TRANSPORTE DO LEITE ESSENCIAL EXIGEM SER REDUZIDOS – E COM ELES O PEDÁGIO
OS CUSTOS DA PRODUÇÃO DE LEITE DEVEM SER REDUZIDOS COM A REDUÇÃO DAS TAXAS QUE ONEREM O CUSTO DA PROPRIEDADE, DO TRANSPORTE, DA EMISSÃO DE LICENÇAS E OUTRAS, EM UM AMPLO PROJETO DE SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA QUE TORNE MAIS EFICIENTE A ARRECADAÇÃO – MAS NÃO SEJAM FARDOS IMPOSTOS AOS PRODUTORES, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS, INDÚSTRIAS, TRANSPORTADORES E OUTROS AGENTES DA CADEIA PRODUTIVA.
Vamos propor regulamentação para que os repasses de verbas municipais em programas sociais, como merenda escolar e lactação de recém-nascidos e idosos, tenham implícito o consumo de leite em escala crescente, na contribuição para a elevação da qualidade de vida da população.
A restrição para a venda do leite informal, vendido pelo mesmo preço do pasteurizado, deve evitar a decadência do setor e, assim, o aumento das ações da vigilância sanitária, campanhas educativas e a ampliação do contingente envolvido com o agro-negócio, capacitados em cursos de formação, é fundamental.
A regularização das atividades econômicas na área rural é elemento contribuinte nessas políticas de crescimento e desenvolvimento do setor, com direcionamento de verbas do FAT e do PROGER, entre outros fundos, para ampliar estágios remunerados de estudantes universitários de áreas ligadas ao setor leiteiro e sua evolução.
Desenvolvimento Local Sustentável e Integrado
Agenda 21 – Rede de Proteção Social
Rede de Municípios Saudáveis
Programa Nacional de Municipalização do Turismo
Turismo rural e ecológico
Programas de saúde na comunidade
Preservação das áreas de mata
Recuperação de pastagens
Preservação de bacias hidrográficas
Gerenciamento de resíduos
SÀO EXEMPLOS DE AÇÕES QUE PODEM SE INTEGRAR NESSE CRESCIMENTO DO MERCADO LEITEIRO
OS CONVÊNIOS MUNICIPAIS DEVEM SERVIR PRIORITARIAMENTE ÀS AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL.PARA ISSO, É PRECISO REGULAMENTAR LEIS, REVISAR DECRETOS E DIALOGAR COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PARA CORRIGIR E CRESCER.
Cabe ao parlamentar a sensibilidade para compreender os anseios populares e contribuir para o progresso – que não se fará sem engrenagens de produção desenvolvidas, para o futuro.
EM SEU PAPEL EMINENTEMENTE SOCIAL EM TODOS SEUS ASPECTOS, COMO AGRO-NEGÓCIO, ATIVIDADE ECONÔMICA E SOCIAL, O LEITE OFERECE IMENSAS PERSPECTIVAS DE CRESCIMENTO – E ESTA É A SENHA E A EXIGÊNCIA DAS GERAÇÕES HUMANAS DE HOJE E QUE VIRÃO, MAMÍFEROS POR EXCELÊNCIA