Entre as políticas para barrar ao crescimento da marginalidade, da perspectiva de destruição das conquistas da sociedade, ainda no eco dos que insistem em separar a questão social das atitudes anti-sociais, está a reforma urbana – de maneira a superar as contradições que fazem brotar a violência.
Nessa perspectiva, é preciso introduzir aqui a discussão sobre a “outorga onerosa”, questão ora debatida no Plano Diretor da capital paulistana, que vislumbra sanear o problema. Está no Artigo 21, inciso XX da Constituição Federal: cabe à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano. E a regulamentação veio pela Lei 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.
A outorga onerosa pretende, através da política de cobrança pelo uso do solo, atender defasagens urbanas acumuladas. É esse o debate travado hoje em São Paulo, em que a Prefeita Marta Suplicy apresentou à Câmara a proposta de igualar a um o cálculo de ocupação, indiferentemente às áreas geográficas da cidade, incluindo toda ocupação acima disso nas “cobranças sociais”. Ao revés desta proposta, existe a de respeitar-se os limites hoje previstos para efeitos de “direito adquirido” – admitindo-se aumento da ocupação acima destes limites para efeito de taxação.
Utilizada nos países avançados como a França e os Estados Unidos, por exemplo, a outorga onerosa busca favorecer a infra-estrutura viária e de saneamento, educação, saúde e transporte, para criar ambientes mais humanos dos que os existentes hoje, que em seu crescimento sacrificaram itens essenciais à coletividade, em seu prejuízo. Quer, na verdade, melhorar a sociedade por seus próprios mecanismos de crescimento, absorvendo mão-de-obra nessa expansão humana.
Mesmo locais privilegiados, que por seu crescimento tiveram esgotados suas redes de serviços, tem a ganhar. Sem falar das populações marginalizadas e periféricas, recuperadas em sua dignidade com moradias, ruas pavimentadas e escolas, policlínicas e centros de saúde, transporte coletivo de qualidade.
Na verdade, a proposta da Prefeitura do PT é semelhante às políticas adotadas na Europa e vem sendo debatida desde a gestão da Prefeita Luiz Erundina. Bastam alguns minutos em São Paulo ou em outros centros médios para compreender sua emergência, diante do caos urbano e social decorrente da individualização dos benefícios urbanos, que exigem-se repartidos.
A resistência à idéia por parte dos que arcarão com o ônus dessa vantagem social, justamente os que lucrarão com ele, traduz apenas a miopia em relação aos lucros sociais, demonstrando nosso atraso em relação aos demais países, nos oferecendo o galardão de mais uma vez país campeão mundial das misérias urbanas – um quadro que iremos superar.