A crise regenera e esta é a hora de medidas pela saúde pública. Pelo imediato aumento de vagas públicas do SUS – Sistema Único de Saúde, pagas antecipadamente pelos brasileiros – e melhoria da qualidade do atendimento. Com medidas como a vinculação à saúde de verbas federais, estaduais e municipais, como propôs o médico do coração Adib Jatene no Governo Itamar, na época em que o Ministro Ciro Gomes elaborou o Plano Real. Jatene, que em maio de 1995 quis a CPMF, que substituiu o IPMF, integralmente para a saúde – verba que se tornou apenas substituta das que se colocavam no setor.
É urgente melhorar a sociedade começando pela raiz – a saúde -, por exemplo com a implantação plena do Programa Saúde da Família na Baixada Santista, do médico parceiro, ao lado, que conhece o cidadão, que previne para que ele não se torne um paciente e faça crescer a hospitalização. A Constituição de 1988 prevê 30% da seguridade social para a saúde. Se são arrecadados 180 bilhões de reais, seriam 54 para a saúde e não 22 para 170 milhões de habitantes, menos de 150 reais per capita / ano. A França gasta 100 bilhões de dólares com a saúde, para uma população de 56 milhões de habitantes.
É preciso desenvolver o Programa de Atendimento Domiciliar, que evita a hospitalização e que teve em Santos sua segundo e melhor implantação no Governo David Capistrano. É preciso suspender todas as multas impostas pelo Governo aos hospitais filantrópicos, que se encarregam do serviço essencial à vida, uma obrigação do estado, há 500 anos. É preciso salvar vidas, nossa maior propriedade. É preciso colocar as verbas do Governo mais a serviço da vida e menos das empresas.
Pela saúde, é preciso aumentar as vagas reduzindo o tempo de hospitalização, que para a população carente é quase o dobro das classes “A” e “B”. Com programas preventivos, através de campanhas educativas e informativas integradas por agentes de saúde. Formando essa mão-de-obra da vida, proletários da saúde, supervisionadas por médicos e enfermeiros e operando como batalhões saudáveis, educando e instruindo.
Existem cidades em que esse “exército da saúde” reduziu em 95% o índice de internação de crianças – como em Camaragibe, de 900 para 40 crianças/ano. É preciso planejar os serviços de saúde, compatíveis às necessidades. É preciso parcerias com entidades filantrópicas, criando retaguarda de especialistas e leitos.
É preciso instituir a medicina preventiva já no segundo grau da escola. É preciso resolver a saúde. E a evolução da saúde depende de medidas governamentais, verbas, debates e decisões. Por exemplo, é hora de criar o Conselho de Saúde Metropolitano, das 9 cidades da Baixada Santista. É preciso que existam serviços geriátricos e pediátricos especializados e suficientes, com vagas nas maternidades que não deixem as mães aflitas, cadastramento e preparação das mães e dos partos.
É preciso dar aos Conselhos de Saúde a finalidade prevista, que é a da democratização e discussão comunitária do tema, para que ocorram medidas drásticas em prol da saúde pública – que é a primeira das necessidades sociais, da qual não podemos abrir mão. É preciso devolver as verbas da CPMF para a saúde, como foi programado, projetado e aprovado, com substancial elevação no custo pago pela consulta e pela internação-dia, cujo valor é uma hipocrisia.
Base da gestão da saúde brasileira, o SUS foi criado pela Lei 8.080, de outubro de 1990, que instituiu a participação popular no sistema, gerido por ela. Especificamente criados pela Lei 8.142 de dezembro de 1990 – fazendo nascer os conselhos populares federal, estaduais e municipais, uma luta de 30 anos que garantiu saúde para todos, a universalização. Amadurecido como o Hospital do Câncer, que iniciamos a concretização com a implantação de equipamentos e estabelecendo convênios na Beneficência.
A Lei municipal de 1991, de um Decreto da prefeita Telma Sandra Augusto de Souza, criou o Conselho de Saúde de Santos, que aguarda nomeação pelo Prefeito. Agora, em face da metropolização e do reconhecimento claro da identidade das cidades, urge o Conselho de Saúde Metropolitano. E as verbas previstas, com efetiva democratização da saúde no maior sistema de saúde pública do mundo, que é preciso retomar. É preciso criar moradias e saneamento, para melhorar a saúde pública,as vagas necessárias nas CTIs.
É preciso celebrar convênios com hospitais ainda não-conveniados, para que a Baixada Santista não tenha mais o menor índice de vagas / SUS por habitante do Estado – que aqui é 1.8 e em outras regiões supera os 4 por habitante. É preciso criar um Hospital Público da Baixada Santista como temos proposto, é preciso dotar as cidades de ambulâncias com CTI – que cidades como Araras já possui 4, com 16 vezes menos gente do que a Baixada Santista, que não tem nenhuma.
A oferta de vagas na região tem quase um terço disponível do que prevê a Organização Mundial de Saúde – 3 a 4 vagas/habitante. A Baixada Santista tem a carência de 1.800 vagas – e isso quer dizer aflição na emergência. Mostrando que se exige uma nova forma de gestão da saúde, reunindo o Conselho conquistado e estabelecido, na democracia que nem todos aceitam, junto com as Igrejas, as sociedades de bairro, as comunidades. É preciso resolver a saúde, pela vida, prioridade anterior às que tem sido praticadas pelos governos. Vamos fazê-la!