“Como vereador, tenho o dever de legislar em favor do cidadão, estando mais próximo dele e criando leis que tornem a sociedade mais justa e humana”. Estes foram os princípios que nortearam a atuação legislativa do vereador Ademir Pestana neste ano de 2014. Entre os projetos de lei (PL) que mais causaram repercussão está o que estabelece a reserva de vagas e/ou cargos em concursos públicos de provas e títulos para negros e/ou afrodescendentes.
Pestana preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata das políticas públicas de Igualdade Racial e Étnica. Diversas demandas nesta área foram intermediadas por ele como a realização de audiências públicas, provocações e manifestações em plenário sobre a diversidade étnico-racial e apresentação de proposituras em prol da saúde e educação desse segmento da população.
Com relação à saúde do homem criou o projeto de lei instituindo o “Novembro azul”, em que propõe políticas de enfrentamento, conscientização e combate ao câncer de próstata e ainda, a lei que cria a Semana Municipal de Conscientização em Prol do Parto Normal.
Fiscalizar e acompanhar ações junto ao Executivo em atendimento aos anseios da comunidade também foram ações envidadas por Ademir. Na Câmara, defendeu moradores e comerciantes do Canal 3 contra as restrições impostas pela CET ao estacionamento naquela via.
O parlamentar também promoveu audiência pública para debater seu projeto de lei que dispõe sobre o registro, licenciamento e fiscalização dos ciclomotores e seus condutores. A chamada Tecnologia Startup também foi tema de concorrido encontro para debater desafios vividos por empreendedores que lidam com soluções tecnológicas em Santos.
Recentemente, o prefeito Paulo Alexandre sancionou a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de termo de responsabilidade acerca das placas suspensas de propagandas e similares e das estruturas que as suportam. De acordo com o vereador, o motivo se deve face aos acidentes com vítima fatal, ocorridos com a queda de placas suspensas. “As empresas precisam se responsabilizar”. A última lei sancionada em 2014 obriga que condomínios dotados de elevadores mantenham cadeiras de rodas. Experiência pessoal dele e de outras pessoas que tiveram que assistir familiares, o levaram a criar a propositura.