A omissão da Prefeitura de Santos na exigência do cumprimento do item contratual que exige a substituição dos ônibus diesel por elétricos no transporte coletivo, ao mesmo tempo em que permite e endossa um substancial aumento da lucratividade da empresa concessionária com a retirada dos cobradores, levou o vereador Ademir Pestana – autor da Lei das catracas, que proibiu o “chiqueirinho”, suspensa pelo Prefeito Mansur na Justiça em defesa da empresa, a enviar a questão para o Ministério Público.
“O Ministério Público deve incluir – disse o vereador do PPS – no Procedimento Investigatório para abertura do Inquérito Civil Público, que está procedendo em função das denúncias deste vereador sobre o sistema de transporte coletivo, a omissão quanto à inexibilidade do cumprimento da norma contratual. Que ao lado da omissão e do endosso quanto à retirada dos cobradores de sucessivas linhas, desempregando e degradando a qualidade do serviço e o trânsito, assim como a segurança dos usuários, significa lesão ao patrimônio público”, esclarece.
Ele argumenta que o próprio Presidente da CET diz, na reportagem de A Tribuna desta terça dia 13 de agosto, que pode exigir o trólebus a qualquer momento – “o que deve fazer, em prol do meio-ambiente e da qualidade do transporte público em Santos”, diz. “O cobrador está nas planilhas de custo, está incluso no preço da passagem. Deixa-se retirar o cobrador, agora deixam descumprir a cláusula que obriga o trólebus. Onde iremos parar?”, questionou o Pestana que defende o emprego dos cobradores e a qualidade do transporte popular.