Projeto de Lei mereceu ampla discussão na sessão da Câmara
De autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB), o projeto de lei que dispõe sobre a implantação da carteira de identificação escolar digital na rede municipal de ensino, ainda que não tenha obtido parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara, foi aprovado em primeira discussão, pois foi considerado importante pela maioria dos parlamentares que derrubou o parecer contrário, permitindo assim que a propositura possa vir a se tornar realidade no município de Santos.
Como funciona – O objetivo é facilitar o acompanhamento e monitoramento da frequência dos alunos da rede municipal pelos pais e técnicos. Pretende com isso, garantir maior tranquilidade quanto aos horários de entrada e saída de sala de aula por meio de uma carteira de identificação digital. “Evitará que os alunos se ausentem da escola sem o conhecimento dos responsáveis e se tornem alvo de traficantes”, disse o vereador. A tecnologia inclui um chip permitindo que o aluno seja monitorado pelo celuar uma vez que a presença do estudante será registrada automaticamente no momento que ele cruzar o sensor instalado à entrada do estabelecimento, lembrando que todos os dados serão armazenados.
A matéria mereceu ampla discussão na sessão do dia 9 de abril, ganhando inclusive o apoio da bancada do PT. O vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) também saiu em defesa da ideia e teceu críticas quanto ao fato de muitos projetos, quando de iniciativa dos vereadores, serem classificados inconstitucionais. Neste caso, a comissão julgou a propositura como sendo de competência do prefeito.