O vereador Ademir Pestana está solicitando junto ao órgão de trânsito estadual, o DETRAN/SP para que elabore uma portaria concedendo prazo para a regularização de ciclomotores adquiridos antes do dia 31 de julho de 2015. A medida se faz necessária em face das reclamações dos proprietários de ciclomotores que foram pegos de surpresa diante da edição da nova Lei Federal nº 13.154, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. Esses veículos passam a ter as mesmas regras das motocicletas.
Em outros Estados, tal medida já foi adotada. Minas Gerais por exemplo estabeleceu prazo de 90 dias. Desde o ano passado, Ademir Pestana tem alertado quanto à necessidade de registro e licenciamento desses veículos para garantir a segurança dos munícipes e dos proprietários dos mesmos. O parlamentar apresentou inclusive projeto de lei nesse sentido, uma vez que à época a competência era municipal. Na cidade de Santos, estima-se que circulem cerca de cinco mil ciclomotores.
O vereador está preocupado com a operacionalização dessa regularização por parte dos proprietários dos ciclomotores que em alguns casos, inclusive, necessitam o cadastro de seu veículo na Base de Índices Nacionais (BIN), pelos fabricantes dos mesmos.