Por solicitação do vereador Ademir Pestana, a Câmara busca a regulamentação em Santos dos veículos ciclomotores, as chamadas “cinquentinhas”. Isso porque, os proprietários ao adquirirem os veículos de forma legal, ainda assim, correm o risco de serem surpreendidos na rua pela autoridade policial e terem os veículos recolhidos dada a falta de normativas.
Em 2015, o gabinete do parlamentar organizou uma audiência pública com vistas a propor ao Executivo criar uma legislação no município de forma a garantir a circulação desses veículos na via pública, mas sem solução.
Na volta do recesso no mês de agosto, o vereador Ademir Pestana levou novamente o assunto para a sessão plenária, quando o legislativo aprovou um requerimento de sua autoria. Nele, o parlamentar solicita estudos visando a regulamentação desses veículos. Em 2015, o vereador chegou a encaminhar um projeto de lei que tratava do registro, licenciamento e fiscalização dos ciclomotores, no entanto, a matéria recebeu parecer contrário das comissões da casa por entenderem ser de iniciativa exclusiva do prefeito.
O registro desses veículos passou a ser obrigatório a partir da Lei Federal nº 13.154, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a ter as mesmas regras das motocicletas. Ademir Pestana avalia que o problema precisa de uma solução. “Isso passa pelos órgãos de trânsito, que são a (CET) de Santos e o Detran de São Paulo”, disse.