A Câmara de Santos aprovou em segunda discussão, no dia (13/10), Projeto de Lei (PL) que regulamenta a coloração dos dispositivos auxiliares de marcha (DAM) – as bengalas como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação às pessoas com deficiência visual. A cor branca identifica a pessoa cega com perda total da visão e a verde com baixa visão ou visão subnormal. Já a bengala nas cores branca e vermelha identifica que tem surdez e cegueira. Normalmente pode ser sinalizada apenas com um adesivo vermelho sobre a bengala branca.
A lei entrará em vigor após sanção do Prefeito Rogério Santos. O autor da propositura, o vereador Ademir Pestana (PSDB) espera com esse projeto poder contribuir com a pessoa com deficiência visual que poderá ser melhor identificada nas ruas ou em locais públicos por outras pessoas, conforme o grau de deficiência.
O parlamentar justifica que caberá ao Poder Executivo divulgar o significado da coloração dessas órteses (bengalas) e os direitos das pessoas com cegueira, baixa visão e surdos-cegas. “Uma campanha nesse sentido será de extrema importância”, disse.