O vereador Ademir Pestana (PSDB) apresentou projeto de lei na sessão do dia 22 de maio, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Disque 100 – Denúncia Nacional de proteção a crianças e adolescentes com foco no combate a violência sexual. A ideia é dar mais visibilidade ao serviço e espera com isso, fazer com que os impressos disponibilizados por órgãos e secretarias municipais sejam de fácil visualização e leitura.
O serviço Disque 100 tem por objetivo ouvir, orientar, registrar e encaminhar denúncias para a rede de proteção e responsabilização. E ainda monitorar as providências adotadas para informar denunciantes, possibilitando o conhecimento e avaliação da dimensão da violência praticada contra crianças e adolescentes, permitindo assim, orientar a elaboração de políticas públicas. As denúncias recebidas após analise são encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar.
“A divulgação feita por meio dos impressos oferece visibilidade ao programa na luta e repressão ao crime de violência sexual contra crianças e adolescentes”, defende o vereador. Ele sustenta ainda que o apoio da comunidade e denúncia das próprias vítimas é pelo Disque 100 – Denúncia, pois o denunciante tem sua identidade preservada, pelo princípio do anonimato. Disque 100 – denúncia de abuso e exploração contra a criança e adolescente. Você fica no anonimato. Pelo projeto, a mensagem deverá ser igualmente apresentada em todos materiais de divulgação como banners, cartazes, tablóides, entre outros, distribuídos aos cidadãos.
Imagem: Pro-Menino.org.br/ Yuri Kido.