A cidade e região não podem ter como Agra, na Índia, quase 400 anos depois, o seu Taj Mahal, um palácio luxuoso e inacessível para sua gente. O Centro de Convenções podem e devem ter suas feiras legalizadas, contribuindo para o fortalecimento econômico local. E elas tem sim estas características de atração para os produtos e serviços de Santos e região, trazendo compradores de todo estado e país. Não são como os grandes supermercados e a concessionária de transporte coletivo, por exemplo, que reduzem os empregos e enviam seus lucros pra fora da cidade. Basta de leis ilegais como as que proíbem as feiras.
A realização de feiras no Mendes Convention Center exige ter superados seus impedimentos, que se arrastam há vários meses na Câmara, de modo a criar uma legislação permissiva destas promoções que trazem, para Santos, que é a capital da segunda maior região do país, um novo perfil negocial que não pode ser obstado, inexorável . O que não é, por exemplo, as leis que, permitindo a substituição do ICMS, fraudam a cidade e seus empregos, os pequenos empresários dos postos de gasolina, com a criação de pontos de venda com combustível a preços de custo.
Tem inegável finalidade social a garantia do investimento produtivo e gerador de empregos em nossa cidade, premiando a iniciativa e os caminhos do progresso, sem esquecer dos direitos dos comerciantes locais que se exige preservado. É preciso avançar nesta perspectiva, sem bloqueios ao desenvolvimento, como em condados ou burgos fechados.
Essa preservação dos direitos do comércio local necessita ocorrer no estabelecimento, em termos de igualdade, de exigências para a comercialização de produtos disponíveis aqui. A reserva do espaço de exposição para os estabelecimentos do comércio local no próprio ambiente das feiras seria, ao nosso ver, a solução para o impasse.
Estas sugestões, que vamos propor em emenda à lei em discussão, visam despertar para que a performance das feiras e convenções fortaleça o caráter turístico da cidade, que não encontra outros caminhos para seu desenvolvimento, posto que a falência imposta ao modelo portuário pelos dirigentes que por aqui passaram abalou seriamente nossa economia e os empregos dos santistas.
Carecemos – e muito – de iniciativas produtivas nesta época recessiva. E diversas delas, como hotéis e shoppings, tem surgido paralelamente a do Mendes Convention Center, sem que onerassem o município e atendendo a interesse máximo da geração de renda local. Não podemos atribuir a crise do comércio ao seu reverso, às iniciativas – e sim ao modelo econômico implantado dos altos juros, da redução de recursos absorvidos da população, que assim reduz seus gastos. Aos impostos excessivos, que atingiram a marca recorde de 34%, causando quase 90% de inadimplência do comércio em todo o país.
Não é licito aos que por escolha popular dirigem a economia da cidade, suas leis, recusem o desenvolvimento por conta de impedimentos legais, como os que obrigam à obtenção de liminares para os expositores que se candidatam a fazer suas promoções que, no entanto, não podem subverter o comércio local. Não podemos afugentar os turistas de negócios que vem aqui de todo o estado movimentar nossa economia.
Acreditamos que, com as soluções aqui propostas, seja possível superar os impedimentos e avançar no sentido da conquista de novos espaços de comércio e faturamento, desenvolvimento e empregos, renda e negócios, visitações e turismo, enfim. Todo o comércio ganha com o crescimento dessa movimentação, senão direta indiretamente, com o enriquecimento da cidade e sua afirmação como capital de uma importante região metropolitana.
Todos os esforços devem se dirigir à viabilização da iniciativa do empresário Armênio Mendes, responsável por concretizar projetos econômicos indispensáveis em nossa cidade e região. Que não deve e não pode ser caracterizada como uma tentativa de monopolizar o comércio e nem de subvertê-lo. Mas de desenvolvê-lo nos moldes exigidos pelas necessidades de expansão econômica – nas modificações determinadas pelos estágios do sistema e da produção. Vamos à frente, rumo ao preenchimento da cidade nas suas carências, apontando para o crescimento – sem medo de crescer.