A Câmara não pode comprar o prédio da rua XV, neste momento em que estamos resgatando a moralidade pública em relação ao episódio. A maior conquista já foi efetivada, a economia do dinheiro público, que garantimos: como descobrimos e denunciamos, o imóvel é de pessoa física e não jurídica – e isso exige o desconto de 27,5% de Imposto de Renda, que fica na cidade e está sendo feito. Mas há mais irregularidades.
A Câmara já aprovou requerimento de minha autoria pedindo ao Prefeito a desapropriação do prédio, que a lei garante se faça pelo valor venal, que é, apuramos, cerca de R$ 700 mil. Mais do que isso foi pago de aluguel, irregularmente. Como fazer uma “negociação”, como quer o Presidente do Legislativo?
É preciso garantir a moralidade pública, para não causar prejuízos à cidade e às pessoas. As irregularidades que denunciamos reiteradamente, pouco a pouco vão sendo reconhecidas – após muitas ofensas e descréditos. Como comprar um imóvel nesta situação?
Não teria havido pedido de despejo se, ao invés de não pagar o aluguel – o que a Câmara fez após nossas denúncias -, o valor fosse depositado em juízo, como sugerimos diversas vezes em plenário e foi feito posteriormente. Já se reconheceu em plenário as irregularidades que apontamos, na época sob ofensas, sendo sugerida a retificação do contrato, substituindo-se o locador. Seria possível?
E os problemas com a avaliação? E com os valores pagos, caso a Justiça decida que os pagamentos com desconto de Imposto de Renda estão corretos, que nunca foram feitos e que teriam que ser devolvidos? Como comprar um prédio nestas condições?
Há imensas possibilidades de se gerar progresso popular e bons exemplos com moralidade pública e uma racional aplicação dos recursos da população. Em tempos de crise, isto é essencial: são os paradigmas da sã política que, dizia José Bonifácio, é filha da moral e da razão.