Como reduzir vereadores em uma época em que se busca a ampliação da representação popular? A Lei Maior, a Constituição, não estipula faixas de representação senão a de 21 vereadores para cidades com até um milhão de habitantes. E ao que se saiba o projeto que esteve em vias de ser aprovado, já em segunda votação no Senado, após passar na Câmara, afirmava isso.
Mas não é por ai que se demonstra a extrema fragilidade da proposta de reduzir o número de vereadores em Santos, procurando um “exemplo” para o país, em que pese as boas intenções do promotor. Uma redução que não contribui absolutamente com nada, nem sequer a redução de custos, dos 6% que a Câmara tem do orçamento municipal, que não se modificará. Os funcionários continuarão e são eles que absorvem a maior parte dos gastos, muitos com salários até cinco vezes maiores que os vereadores. Mas isto também é detalhe.
O que não se pode contestar é que a proposta faz sucesso, resta saber por que. Em tempos de miséria pública e de governos ricos, de inversão de prioridades em que se constroem piers para pescadores que viram restaurantes para os amigos e deixam-se os miseráveis com fome, com restaurantes populares na promessa, entre outras calamidades estaduais e federais, a opção pelo aniquilamento do parlamento é uma constante, embora só agrave a questão social.
Não fez sucesso o vereador sem salário? Os extremos se tocam. Mas continua valendo mesmo é a legítima representação popular, garantida e independente, ampla e subsidiada para se manter, pois que foi conquista popular há séculos. Não só os ricos podem ser representados, mas o povo.
Vale a representação popular autêntica, com resultados concretos e comprovados, real, operosa, trabalhadora. O resto é perfumaria. A redução do número de vereadores vai na contra-mão desse processo,facilita o papel de cooptação, deixa ainda mais fracos e vulneráveis os mais pobres, abalando o equilíbrio social como em nossos tempos.
É falsa essa “solução” de reduzir vereadores como é falsa e ardilosa a de reduzir funcionários nos ônibus com a mesma tarifa, retirando os cobradores a pretexto de “modernizar” o transporte. Poderemos reduzir os conselhos populares, esta moderna conquista da cidadania e da democracia, sem prejudicar sua representação?
Qual é o empenho em solucionar a crise social com medidas como esta? O objetivo deve ser sim a de lutar para ampliar os direitos da sociedade com maior poder de decisão dos vereadores, hoje restringidos por uma herança imperial, autocrática e monárquica por um Executivo que o impede de expressar-se, uma tradição herdada de cinco séculos. Aumentar e não reduzir o poder popular, ampliar e não restringir, predominar e não aceitar o jogo pesado dos imperadores modernos e dos nobres, em nome dos interesses superiores da maioria. É esta nossa missão, sem perder os rumos da história.