Vem crescendo o número de carros da Uber circulando na Baixada Santista e isso vem preocupando os taxistas que trabalham dentro da legalidade. A Lei Municipal nº 3.213/15, de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB) impede o uso de aplicativos desse tipo em Santos e caso o motorista seja flagrado, pode ser multado em R$ 1.500. O parlamentar apresentou na sessão do dia 13 de junho Requerimento solicitando uma força tarefa a fim de combater o transporte clandestino, conforme deliberado em Audiência Pública realizada em maio deste ano.
Não é de hoje que taxistas reclamam da concorrência desleal no serviço de táxi em Santos e da falta de fiscalização por parte do poder público. Para tentar buscar uma solução, o vereador constituiu uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar desse tema. A audiência pública promovida pelo legislativo reuniu a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Secretaria Municipal de Segurança, Polícia Militar e o Sindicato dos Taxistas para juntos buscarem formas de autuar o chamado transporte “clandestino”. O encontro também reuniu na sede da Câmara vários taxistas.
Na ocasião, o órgão de trânsito -, a CET, foi representada pelo Diretor de Transportes, Rogério Vilani que alegou não ter o poder de reter um veículo, ainda que suspeito. O secretário de Segurança, Sérgio Del Bel disse que até então não havia sido motivado para atuar numa tarefa desse porte. Ele lembrou que o Código de Trânsito editado em 1998, repassou o poder de gerenciamento do trânsito aos municípios, reconhecendo, portanto que não pode haver omissão. Esclareceu ainda que Polícia Militar e CET têm competências diferentes no trânsito da cidade.
O capitão Dennys, do Batalhão do 6º BPM-I, justificou a dificuldade de identificar um veículo suspeito, e que isso só pode ocorrer por meio de uma abordagem. Ele também explicou que o comando nunca foi chamado para esse tipo de demanda, mas se colocou à disposição.
No encontro os representantes deixaram claro que na prática a fiscalização é bastante complexa. A proposta então foi de criar uma força tarefa envolvendo a CET, Polícia Militar e Civil, Guarda Municipal e Secretaria de Finanças para combater o transporte clandestino. Agora, Ademir Pestana está cobrando para que a força tarefa seja de fato organizada. “O Uber está atuando na clandestinidade uma vez que existe lei impedindo esse tipo de aplicativo na cidade”.