by Ademir Pestana | Aug 12, 2013 | 2013, Moção
INFORMAÇÕES: VETO À LEI Nº 12.842, DE 10 DE JULHO DE 2013, ALEI DO ATO MÉDICO, EM APOIO AS EQUIPES INTERPROFISSIONAIS DE SAÚDE. Confira aqui os trâmites na Câmara.
by Ademir Pestana | Feb 4, 2013 | 2013, Moção
INFORMAÇÕES: Medida Provisória Nº 595, Revogando A LEI Nº 8630/93. Confira aqui os trâmites na Câmara.